Nossos termos e

Data da versão: 24/04/2020

Para os fins deste REGULAMENTO DE USO, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em dochealth.com.br. SINAPSE VB SOLUCOES INOVADORAS LTDA, CNPJ 37.286.941/0001-43, situada à R Riachuelo, nº 1200, Sao Jose, CEP: 49015-160, Aracaju-Sergipe

APLICATIVO: Aplicação para smartphones disponibilizadas nas lojas, bem como o site da internet disponibilizado em http://dochealth.com.br.

Objeto e Vinculação

O presente REGULAMENTO DE USO tem por objeto regular o acesso e utilização do APLICATIVO, pelo USUÁRIO, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à utilização do APLICATIVO.

A este REGULAMENTO DE USO poderão se acrescer outras disposições específicas aplicáveis ao USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.

Ao acessar o APLICATIVO, e/ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo APLICATIVO, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.

Obrigações do Usuário

Constituem obrigações do USUÁRIO:

Disposições Gerais

Todas as eventuais senhas de acesso fornecidas ao USUÁRIO, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do USUÁRIO, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

O USUÁRIO não poderá utilizar nomes de usuário ou senhas de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que confundam o USUÁRIO com ao DOCHEALTH, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados pelo DOCHEALTH, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério do DOCHEALTH .

Para maior segurança, o DOCHEALTH recomenda a periódica alteração da senha, pelo USUÁRIO, a fim de dificultar qualquer utilização indevida de seu nome de usuário. Ainda para a segurança do USUÁRIO, o DOCHEALTH recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversários, placas de veículos, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

Visando maior segurança do USUÁRIO, o DOCHEALTH recomenda a leitura da “Cartilha de Segurança para Internet”, desenvolvida pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/, sendo recomendável a adoção das medidas recomendadas em tal material.

Caso o USUÁRIO identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado no APLICATIVO, deverá, imediatamente, comunicar ao DOCHEALTH , através do envio de e-mail ao endereço contato@dochealth.com, para que possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade do DOCHEALTH limitada à remoção deste material, se considerada procedente a suposição do USUÁRIO.

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir a legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do DOCHEALTH, no Brasil.

O USUÁRIO reconhece e concorda que é expressamente proibida a utilização de “deep-linking” (link a partir de qualquer site de internet diretamente a uma página específica dentro do APLICATIVO), sendo permitida somente a inclusão de links para a página inicial do APLICATIVO, desde que o site que incluir o link desenvolva atividades lícitas, e não seja ofensivo à honra e reputação do DOCHEALTH, de qualquer forma. O USUÁRIO reconhece e concorda que também não poderá inserir frames em conjunto com as páginas do APLICATIVO (exibir conteúdo do APLICATIVO, exibindo em qualquer parte da tela – superior, inferior ou lateral – parte de outro site). A violação de tais disposições acarretará ao USUÁRIO as penalidades previstas na legislação vigente, em especial o pagamento de indenização por perdas e danos e enriquecimento sem causa (Código Civil, artigos 884 e 885), sem prejuízo de responsabilidade criminal, como incurso nas penas do artigo 195, da Lei 9.279/96.

Ao utilizar o APLICATIVO, comprar produtos, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o USUÁRIO estará expressamente aderindo ao Regulamento de Privacidade do DOCHEALTH, que poderá ser consultado no endereço http://dochealth.com.br, a ele se vinculando. O presente REGULAMENTO DE USO tem por objeto regular o acesso e utilização do APLICATIVO, pelo USUÁRIO, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à utilização do APLICATIVO.

A este REGULAMENTO DE USO poderão se acrescer outras disposições específicas aplicáveis ao USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.

Ao acessar o APLICATIVO, e/ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo APLICATIVO, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.

Forma de Fornecimento

O acesso ao APLICATIVO será disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, da forma como está, e sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, do DOCHEALTH.

Não obstante o disposto no item antecedente, o acesso ao portal poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle do DOCHEALTH.

Tentativas de acesso não autorizadas

O acesso a áreas restritas dentro do APLICATIVO somente é permitido a usuários devidamente cadastrados, utilizando seu nome de usuário e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o USUÁRIO fica que ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do APLICATIVO, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá o USUÁRIO nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Fornecimento de dados cadastrais

O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no APLICATIVO, será lícito ao DOCHEALTH fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

O USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que pela natureza dos dados que fornece ao DOCHEALTH, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

Exclusão de responsabilidade

O USUÁRIO está ciente de que o acesso ao APLICATIVO dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, ou contratação, pelo USUÁRIO, de acesso esporádico à Internet (lan houses, cybercafés, e outros), não sendo de responsabilidade do DOCHEALTH a conexão do USUÁRIO com a internet, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização do APLICATIVO.

O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso ao APLICATIVO depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do DOCHEALTH, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, o DOCHEALTH fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao APLICATIVO em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O acesso ao APLICATIVO dependerá, ainda, da manutenção dos requisitos mínimos de acesso pelo USUÁRIO, quais sejam um microcomputador com conexão à Internet, e navegador Internet.

O DOCHEALTH não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizado o APLICATIVO estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso ao APLICATIVO, vez que esta é mantida por terceiros, que não o DOCHEALTH, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O DOCHEALTH não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao APLICATIVO, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao controle e diligência do DOCHEALTH.

O USUÁRIO fica ciente que o DOCHEALTH recomenda, para acesso ao APLICATIVO, a utilização de plataformas de acesso e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo USUÁRIO, de plataformas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do USUÁRIO, ficando o DOCHEALTH isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO, nesta hipótese, sendo lícito ao DOCHEALTH, ainda, não permitir, através de processos técnicos, o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO, nessas circunstâncias, a exclusivo critério do DOCHEALTH, se for o caso.

O DOCHEALTH não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços e do conteúdo disponibilizado através do APLICATIVO, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade do DOCHEALTH, ainda, a ocorrência de efeitos de casos fortuitos e força maior.

O DOCHEALTH poderá, a qualquer tempo, alterar a forma do APLICATIVO, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação do USUÁRIO com o APLICATIVO, bem como a facilitação da utilização do APLICATIVO.

Embora o DOCHEALTH empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o DOCHEALTH não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.

O DOCHEALTH não possui qualquer controle, vínculo ou responsabilidade com relação aos endereços ou informações de terceiros veiculadas no APLICATIVO. Em vista disso, o USUÁRIO declara estar ciente que o DOCHEALTH não declara nem garante a exatidão ou confiabilidade de quaisquer informações, conteúdo ou propagandas de terceiros, contidos no APLICATIVO, servindo o DOCHEALTH de mera intermediária, sem que tal fato lhe acarrete qualquer responsabilidade.

O DOCHEALTH não garante, sob nenhuma hipótese, nos serviços prestados por terceiros, disponíveis através o APLICATIVO, a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do USUÁRIO, pois o DOCHEALTH não exerce nenhuma verificação prévia sobre estes, servindo como mero intermediário. Da mesma forma, o DOCHEALTH não garante a ausência de qualquer elemento nocivo nos documentos eletrônicos e arquivos que venham a ser instalados em seu sistema informático a partir desses sites de terceiros. Assim, neste ato, o USUÁRIO isenta o DOCHEALTH de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados nas hipóteses acima, devendo toda e qualquer responsabilidade recair sobre os terceiros que causarem os eventuais danos ao USUÁRIO, que fica ciente que o DOCHEALTH é mera intermediária, a quem compete, unicamente, fornecer informações que colaborem com a identificação do responsável pelo eventual ilícito, tais como dados que o DOCHEALTH eventualmente possua armazenados.

Dentro do APLICATIVO, é possível que o USUÁRIO encontre links a sites de terceiros. O USUÁRIO está ciente que o DOCHEALTH não tem controle sobre esses sites, sem qualquer ligação com o DOCHEALTH, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pelo DOCHEALTH. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros, para os quais haja link disponível no APLICATIVO, ficando o DOCHEALTH isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao USUÁRIO durante o acesso a tais sites da Internet.

Vigência e rescisão

O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso do APLICATIVO.

Penalidades

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso ao APLICATIVO, pelo DOCHEALTH, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

Alterações, revisões e atualizações

Ao DOCHEALTH reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual recomenda-se ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do APLICATIVO, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do APLICATIVO pelo USUÁRIO através do SITE dochealth.com.br implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

Disposições finais

O USUÁRIO declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente contrato.

O USUÁRIO declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao APLICATIVO, no caso de usuários cadastrados, não poderão ser transferidos pelo USUÁRIO a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta o DOCHEALTH de qualquer responsabilidade, e obriga o USUÁRIO.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

As atividades desenvolvidas pelo DOCHEALTH, através do APLICATIVO, não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o USUÁRIO declara concordar, neste ato.

O USUÁRIO compreende e autoriza que o DOCHEALTH utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

Para utilizar os serviços do DOCHEALTH não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pelo DOCHEALTH, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.

Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.

O USUÁRIO concorda na obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado ao DOCHEALTH em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.